Casas Bahia terá de reativar contratos de até 3 mil funcionários
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a obrigação das Casas Bahia de reintegrar funcionários demitidos em massa no início de agosto. A decisão foi tomada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, na noite de segunda-feira (24). A magistrada extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa sem analisar o mérito. Segundo a decisão, a varejista não apresentou documentos considerados fundamentais para o andamento do pedido. A empresa foi procurada e aguarda manifestação.
Com isso, continua válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que determina o restabelecimento provisório dos contratos e benefícios de cerca de 1,9 mil a 3 mil trabalhadores. A companhia terá cinco dias, após ser intimada, para reativar os vínculos e retomar os salários. A ordem judicial também impede novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por trabalhador, limitada a dez salários, e de R$ 10 mil por empregado em caso de novas dispensas coletivas sem intermediação sindical.
A decisão ocorre em meio à crise financeira do grupo, que acumula dívida de R$ 17,3 bilhões.