A intenção é garantir visibilidade à campanha de conscientização e ampliar o acesso da população às informações de prevenção e apoio às mulheres vítimas de violência.
A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 7.515/2025, que institui o Programa Banco Vermelho no município, a lei foi publicada nesta sexta-feira (7), em Diário Oficial. A iniciativa estabelece a instalação de bancos pintados na cor vermelha em diversos espaços públicos, com o objetivo de reforçar ações permanentes de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Segundo a legislação, os bancos poderão seguir modelos convencionais ou versões ampliadas, cabendo à administração municipal definir padrões e formatos que mantenham a identidade visual da iniciativa.
Cada unidade deverá conter, obrigatoriamente, informações sobre canais de denúncia e orientações de acesso à rede de proteção às mulheres em situação de violência. Também poderão ser incluídas mensagens educativas e de sensibilização, transformando o mobiliário em símbolo de alerta e mobilização social.
Os equipamentos serão instalados em locais de grande circulação de pessoas, como praças, terminais de transporte coletivo, unidades de saúde, escolas, universidades e demais espaços públicos estratégicos. A intenção é garantir visibilidade à campanha e ampliar o acesso da população às informações de prevenção e apoio.
A lei determina ainda que todas as despesas relacionadas à instalação, manutenção, comunicação visual e divulgação do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Prefeitura.
O Programa Banco Vermelho entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.