Audiência pública discute marco legal para autistas
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20 realizou audiência pública para discutir a criação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro teve como objetivo reunir especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta.
Segundo os parlamentares que solicitaram o debate, a iniciativa busca construir um marco legislativo capaz de fortalecer a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com autismo. O projeto prevê a integração de políticas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado, acesso à educação e inclusão no mercado de trabalho. A proposta também busca ampliar a proteção social e promover ações coordenadas entre diferentes áreas do poder público. Os deputados destacaram a importância de ouvir diversos setores para assegurar uma legislação mais eficiente e abrangente.
As contribuições apresentadas durante a audiência poderão auxiliar na elaboração do relatório final da comissão e no avanço da matéria no Congresso Nacional.