A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.
Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.
Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.
Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.
Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.
Campo Grande, 30 de dezembro de 2025.
Vereador Papy
Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande