A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que endurece as regras para o andamento de processos criminais contra parlamentares. A proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados com autorização prévia da maioria absoluta da Casa correspondente, em votação secreta.
O texto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), também garante foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso. Segundo Cajado, a medida visa proteger os mandatos de perseguições políticas, mas críticos apontam tentativa de enfraquecer o Judiciário e dificultar punições por corrupção.
Com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, a PEC agora será analisada pelo Senado, onde enfrenta forte oposição. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se posicionou contra a proposta. Se aprovada pelos senadores, a medida pode transformar profundamente o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.