Por LUANA RUIZ
Quando o Congresso Nacional tenta corrigir excessos, o presidente da República opta pelo veto. O Projeto de Lei da dosimetria não criava impunidade nem libertava criminosos, limitava-se a reafirmar um princípio elementar do Estado de Direito: a pena deve ser justa, proporcional e aplicada dentro dos limites da lei. Ainda assim, Lula escolheu preservar o rigor punitivo como gesto político, apresentado ao público como defesa da democracia. Ocorre que democracia não se constrói com penas desmedidas, mas com devido processo legal, individualização da pena e contenção do poder estatal.
O veto mantém um sistema que se arroga o direito de decidir quem punir, quanto punir e quando punir, conforme a conveniência do momento. Trata-se de um modelo que confunde justiça com vingança e rigor com autoridade. Hoje, o discurso mira os chamados “golpistas”. Amanhã, alcança os que discordam. Depois, qualquer cidadão comum. A história é clara ao mostrar que abusos tolerados em nome de uma causa sempre se ampliam.
Quando a pena vira espetáculo, a Justiça deixa de ser técnica e passa a ser narrativa. O Estado, então, abandona o papel de garantidor de direitos. Assume o de agente de intimidação. Onde o poder não encontra freios institucionais, a liberdade se enfraquece. E sem limites ao poder punitivo, a democracia se torna apenas retórica.