A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 062/2021, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes, que estabelece critérios rigorosos para a acreditação de laboratórios ambientais. A proposta recebeu 17 votos favoráveis em segunda discussão e agora segue para redação final.
O texto determina que apenas laboratórios com certificação do Inmetro, conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, poderão emitir laudos ambientais válidos no estado. A medida visa garantir maior confiabilidade nos relatórios utilizados para licenciamentos de empreendimentos.
Lidio Lopes destacou o apoio da UFMS e do Imasul na elaboração da proposta. A ideia surgiu a partir de estudos do professor José Luiz, da UFMS, que defendeu a necessidade de rigor técnico na área.
O projeto contou com o apoio de parlamentares como Professor Rinaldo, Caravina e Júnior Mochi durante as comissões. O Imasul será o órgão responsável por credenciar os laboratórios e divulgar a lista dos habilitados.
A nova legislação entrará em vigor cinco anos após sua publicação, permitindo tempo para adaptação das empresas.