terça-feira, 3/12/2024

Aprovado em 1ª discussão projeto de Hashioka sobre política de resolução de conflitos em escolas

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 8, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). O PL dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e, agora, será encaminhada para as comissões de mérito.

A intenção é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.

Conforme a proposta, os instrumentos que serão abordados são métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação poderá instituir o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, cujas instâncias mínimas de atuação seriam uma Comissão de Gestão, para atuar como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação, e Núcleos de Resolução de Conflitos (espaços de atendimento direto à comunidade escolar).

“Agradeço aos os membros da CCJ pela aprovação da constitucionalidade do texto e registrar que fizemos esse projeto consultando os interesses da Secretaria de Estado de Educação, com a contribuição de técnicos daquela Secretaria na elaboração do projeto”, apontou o deputado.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

spot_img

Mais notícias

Mato Grosso do Sul participa das Paralimpíadas Escolares 2024 com a quinta maior delegação do país

Entre os dias 26 e 29 de novembro, o Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo (SP), será palco das Paralimpíadas Escolares 2024. Mato...

Com apoio do Governo de MS, Cobrarés conquista bicampeonato da Copa do Brasil de Flag Football Feminino

A equipe Cobrarés, de Mato Grosso do Sul, conquistou neste domingo (1º) o bicampeonato da Copa do Brasil de Flag Football Feminino, em Manaus...

Contas de água e esgoto ficam mais caras em Campo Grande a partir de 2025

A partir de 3 de janeiro de 2025, os consumidores de Campo Grande enfrentarão um aumento de 4,6% na conta de água e esgoto....

Aluna da REME é campeã nacional da Olimpíada de Eficiência Energética

A aluna Malu Araújo Azevedo, da Escola Municipal Professora Iracema de Souza Mendonça, do bairro Universitário, em Campo Grande, foi a campeã nacional da...