A ALEMS aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 267/2025, que reconhece a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare) como entidade de utilidade pública estadual. A medida visa fortalecer a política de sustentabilidade e apoiar a inclusão social de catadores.
Fundada em 4 de setembro de 2017, a Acamare atua na coleta seletiva, na redução de resíduos e na geração de renda para famílias locais. A associação já firmou parcerias com instituições como Fiocruz e Ministério Público do Estado, consolidando seu reconhecimento regional.
“Além de promover práticas ambientais responsáveis, a entidade garante trabalho digno e renda para dezenas de famílias”, afirmou o deputado Zé Teixeira, autor da iniciativa.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, que declara estado de calamidade pública no município de Ivinhema, afetado por fortes chuvas em novembro.