O TJMS manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado de Dourados por apropriação indébita, após ele se apropriar de R$ 17.500,00 pertencentes a um cliente. O valor foi recebido em um acordo judicial, mas nunca foi repassado à vítima. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Criminal, seguiu a atuação do MPMS, que garantiu a responsabilização do réu.
O advogado foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Além de 13 dias-multa. A defesa alegou que não houve dolo, mas o TJMS rejeitou a argumentação, destacando que o réu teve várias oportunidades para corrigir o erro, mas não o fez. A decisão reforça a importância da ética profissional na advocacia, como destacou o Promotor de Justiça João Linhares Júnior.