Texto também abre caminho para canal de denúncias e medidas de segurança fundiária no Estado
A Alems aprovou, em redação final, o projeto que institui o Abril Verde e Amarelo, iniciativa voltada à defesa da propriedade privada. De autoria do deputado estadual Coronel David (PL), a proposta agora depende da sanção do governador Eduardo Riedel (PP). A medida prevê a inclusão da campanha no calendário oficial do Estado, com palestras, seminários e atividades educativas.
A ideia é orientar proprietários rurais e urbanos sobre seus direitos, a segurança jurídica e a função social da terra. Entre os objetivos estão prevenir invasões, ampliar a cooperação entre produtores e incentivar o uso legal dos mecanismos de proteção patrimonial. O projeto também autoriza a criação de um canal para receber denúncias de invasões e ameaças, preferencialmente ligado à Patrulha Rural da Polícia Militar.
A proposta ainda contempla ações de conscientização ambiental, capacitação para o uso produtivo da terra e prevenção ao trabalho análogo à escravidão. Para Coronel David, conflitos fundiários devem ser resolvidos pelos meios previstos em lei, sem transformar invasões em instrumento de reivindicação.
Agora, a decisão está nas mãos do governador.