Órgão reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil e amplia a participação das mulheres na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do município
Nioaque deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres com a implantação e formalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Instituído e formalizado por Decreto Municipal, o Conselho passa a representar um espaço permanente de participação social, diálogo e construção coletiva, aproximando o Poder Público das diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres do município.
A formalização do CMDM acolhe a composição definida na Ata nº 01/2026, com 16 representantes titulares e seus respectivos suplentes, assegurando a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil. A composição reúne diferentes áreas e segmentos da sociedade nioaquense, fortalecendo a representatividade e permitindo que as políticas públicas sejam discutidas a partir de diferentes perspectivas e necessidades.
Durante a reunião de instalação, também foram escolhidas a presidente do Conselho, Dra. Amanda Souza do Valle Santos, e a vice-presidente, Vanuza Gonçalves Garcia, que passam a conduzir os trabalhos do CMDM durante o mandato estabelecido.
A estrutura do Conselho contempla representantes de áreas como saúde, educação, assistência social, desenvolvimento rural, habitação, meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico, além de representantes de organizações educacionais, setor produtivo e comércio, comunidades quilombola e indígena, instituições religiosas, mulheres rurais, artesanato e cultura e entidades e organizações sociais. Essa diversidade é um dos principais aspectos do novo Conselho, que busca aproximar as políticas públicas das diferentes realidades das mulheres de Nioaque, incluindo mulheres indígenas, quilombolas, rurais, assentadas e outros segmentos da população.
À frente do CMDM, a presidente Dra. Amanda Souza do Valle Santos destaca a importância da união e da representatividade para que o Conselho cumpra seu papel junto às mulheres do município. “Como mulher, acredito na força que existe quando nos unimos por um propósito. O CMDM reúne mulheres de diferentes setores, com diferentes vivências, mas com o mesmo desejo de contribuir. Juntas, queremos somar forças, ouvir, acolher e trabalhar para fazer a diferença na vida das mulheres do nosso município. Queremos que elas se sintam representadas, amparadas e seguras, sabendo que existe um espaço comprometido com seus direitos, sua proteção e suas necessidades. Que possamos ser voz, apoio e instrumento de transformação na vida de muitas mulheres.”
Para a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Lucia Ferreira, a implantação do Conselho representa um momento importante para consolidar a participação das mulheres na construção das políticas públicas municipais. “Estamos dando um passo muito importante para fortalecer a política pública para as mulheres em Nioaque. O Conselho cria um espaço permanente de escuta, participação e construção coletiva, aproximando as diferentes realidades das nossas mulheres das ações desenvolvidas pelo Município.”
O secretário da SEMDITEC, César Augusto de Castro Santos, destaca que a implantação do CMDM fortalece uma estrutura de participação e diálogo que vem sendo construída pelo Município. “A implantação do CMDM representa um avanço institucional. A Casa da Cidadania, vinculada à SEMDITEC, vem sendo estruturada justamente para aproximar políticas públicas e população. O Conselho fortalece esse trabalho ao estabelecer um canal permanente entre sociedade civil e Poder Público, capaz de transformar demandas em propostas e contribuir para políticas cada vez mais efetivas para as mulheres de Nioaque.”
De acordo com a legislação municipal, o CMDM tem como finalidade promover, fortalecer e assegurar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas públicas destinadas às mulheres. O Conselho também atua na promoção da igualdade de direitos, autonomia feminina, inclusão social, prevenção e enfrentamento da violência e efetivação da cidadania.
Entre as atribuições do Conselho estão a proposição de diretrizes para políticas públicas destinadas às mulheres, o acompanhamento de programas, projetos e serviços, o monitoramento de indicadores sociais, o incentivo a campanhas educativas e ações de prevenção à violência, além da articulação com órgãos públicos e organizações da sociedade civil. O CMDM também terá participação no acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, contribuindo para a definição de objetivos, metas, indicadores e prioridades que possam orientar as ações do Município nos próximos anos.
A legislação prevê ainda a realização de reuniões e atividades que ampliem a participação popular, inclusive em distritos, assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, permitindo que o debate sobre as políticas públicas para as mulheres alcance diferentes territórios do município.
Para o prefeito André Bueno Guimarães, a criação e formalização do Conselho reforçam o compromisso do Município com uma política pública construída de forma participativa e próxima da população. “Queremos uma gestão que escute e construa junto com a população. Com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliamos a participação das mulheres nas decisões e fortalecemos políticas públicas que promovam proteção, oportunidades, autonomia e qualidade de vida. É mais um avanço na construção de uma Nioaque que cuida das pessoas e respeita a diversidade da nossa população.”
Com a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Nioaque fortalece os mecanismos de participação social e cria um espaço permanente para que as demandas das mulheres sejam ouvidas, debatidas e transformadas em propostas para o aprimoramento das políticas públicas municipais. A iniciativa reafirma o compromisso do Município com uma atuação integrada entre Poder Público e sociedade civil, fortalecendo a construção de políticas que considerem as diferentes realidades das mulheres e contribuam para uma Nioaque cada vez mais participativa, inclusiva e comprometida com a garantia de direitos.