Medida também prevê ações de proteção às vítimas e combate a crimes praticados no ambiente digital
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que aumenta as penas para crimes digitais de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação endurece a punição para quem produz, compartilha, vende ou armazena conteúdos ilegais envolvendo menores.
A medida também amplia as penalidades quando houver uso de inteligência artificial, deepfake, filtros ou outros recursos tecnológicos para criar ou alterar imagens e vídeos com finalidade criminosa. O texto estabelece penas maiores para diferentes práticas relacionadas à exploração sexual infantil.
A nova lei inclui esses crimes no rol de hediondos e prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado para vítimas ou testemunhas. A legislação ainda autoriza ações de segurança virtual para identificar materiais ilegais divulgados em ambientes públicos da internet.