TRE-SP multa Lula por propaganda antecipada

Presidente recebe multa de R$ 15 mil em decisão eleitoral

Partido Missão questionou fala feita em evento oficial

O TRE-SP aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares, ainda cabe recurso. A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que contestou uma fala de Lula durante evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.

Segundo a representação, Lula teria pedido apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. O magistrado afirmou que a declaração apresentou “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.

A defesa do presidente alegou que a manifestação teve caráter institucional e não configurou campanha antecipada, destacando a ausência de pedido explícito de votos. Simone Tebet e Marina Silva também foram citadas no processo, mas não receberam punição por falta de responsabilidade sobre a fala.

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