A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou, nesta quinta-feira (16), uma fiscalização em 26 unidades habitacionais entregues em 2024 no Bairro Lagoa Dourada, na região do Bandeira. A ação verificou a ocupação dos imóveis, identificou possíveis irregularidades e orientou os moradores sobre as regras de uso das casas.
Durante a fiscalização, também foram notificadas famílias com pendências contratuais. As equipes reforçaram que os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou negociados em desacordo com os contratos firmados com a Agência.
A iniciativa integra o trabalho permanente de acompanhamento da Emha para assegurar que as moradias de interesse social permaneçam destinadas às famílias contempladas pelos programas habitacionais.
Segundo o chefe de Fiscalização e Monitoramento de Áreas da Emha, André Luiz Rodrigues, as ações foram intensificadas para garantir a correta destinação das unidades.
“As moradias destinadas pelos programas habitacionais não podem ser utilizadas para fins lucrativos, como venda, aluguel ou qualquer outra forma de negociação irregular. Sempre que houver indícios de irregularidades, a Emha atuará para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.”
Os casos identificados serão analisados individualmente pela Agência, que dará continuidade aos procedimentos administrativos e adotará as medidas previstas na legislação e nos contratos firmados com os beneficiários.
A Emha mantém as ações de fiscalização e acompanhamento para garantir que as políticas de habitação de interesse social atendam às famílias que realmente precisam de moradia em Campo Grande.