Medida sancionada pelo governo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A educação política e os direitos da cidadania passaram a integrar oficialmente o currículo da educação básica brasileira. A mudança foi estabelecida por duas leis sancionadas pela Presidência da República e publicadas nesta terça-feira (14), com o objetivo de ampliar a formação cidadã dos estudantes.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que temas relacionados à realidade social e política do país sejam abordados nas escolas. A proposta busca fortalecer o conhecimento sobre democracia, participação popular e organização da sociedade.
Outra norma sancionada, a Lei nº 15.467/2026, criou a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio. A iniciativa prevê atividades promovidas por escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para estimular valores éticos e o exercício da cidadania.