Na manhã desta terça-feira (23), o deputado estadual Junior Mochi apresentou Projeto de Lei que assegura aos consumidores de Mato Grosso do Sul o direito à revisão da cobrança da conta de água quando comprovada a ocorrência de vazamento oculto nas instalações do imóvel.
A iniciativa busca proteger famílias que são surpreendidas com cobranças muito acima do consumo habitual, provocadas por problemas difíceis de identificar, como vazamentos em tubulações subterrâneas ou embutidas.
“Não é justo que o consumidor arque sozinho com uma conta elevada por uma situação que ele não tinha como perceber. Esse projeto busca garantir equilíbrio, transparência e respeito às famílias sul-mato-grossenses”, destacou Mochi.
Pela proposta, a revisão será feita mediante comprovação do vazamento e da realização do reparo, garantindo critérios claros tanto para o consumidor quanto para os prestadores do serviço.
Segundo Junior Mochi, a medida nasce de situações que fazem parte da realidade da população.
“Nosso trabalho é transformar as demandas das pessoas em soluções. Pequenas mudanças na legislação podem representar grandes diferenças na vida de quem precisa”, finalizou.