Dr. Luiz Ovando destaca proteção a obras sociais e hospitais filantrópicos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC da Imunidade Tributária para Igrejas, proposta considerada prioritária pela bancada evangélica no Congresso Nacional, com atuação destacada do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS). O parlamentar, que é coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul, afirmou que a medida garante segurança jurídica às instituições religiosas e entidades sociais ligadas à fé. A proposta abrange igrejas, templos e organizações como creches, hospitais filantrópicos, orfanatos, asilos e comunidades terapêuticas, além de bens e serviços essenciais ao funcionamento dessas entidades.
Segundo Ovando, a aprovação representa avanço na proteção de instituições que desenvolvem trabalho social em diversas regiões do país e dependem de contribuições voluntárias para manter suas atividades. O deputado também destacou a relevância dos hospitais filantrópicos, que enfrentam dificuldades financeiras, mas seguem essenciais no atendimento à população e no apoio ao sistema público de saúde. Ele ressaltou ainda que muitas dessas instituições suprem lacunas deixadas pelo poder público em áreas sensíveis, especialmente na assistência social e na saúde. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.