Ex-presidente da FFMS responde a processos criminais
O TJMS negou o pedido do ex-presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira, que tentava anular a assembleia que resultou em sua destituição em outubro de 2024, encerrando a disputa judicial sobre a eleição na entidade. A decisão foi assinada por magistrados do TJMS nesta quarta-feira e considerou que não havia obrigatoriedade de procedimento administrativo prévio específico no estatuto da federação.
O tribunal entendeu que a assembleia foi realizada dentro da legalidade, com edital publicado e pauta definida para tratar da destituição. Também foi reconhecido que houve garantia de ampla defesa ao dirigente, que participou do ato e foi assistido por advogado. A Justiça destacou ainda que sua atuação se limita à análise da legalidade formal dos atos associativos.
Uma liminar que havia suspendido a assembleia chegou a ser concedida anteriormente, mas foi posteriormente derrubada. Cezário foi preso na Operação Cartão Vermelho e responde a acusações como organização criminosa e peculato.