Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, fez um posicionamento firme contra propostas que defendem a retirada do ICMS sobre o diesel como resposta imediata à alta dos combustíveis. Para ele, medidas desse tipo ignoram o impacto direto nas contas públicas e comprometem a capacidade do Estado de honrar seus compromissos.
Ao abordar o tema, Gerson destacou que é preciso cautela diante de soluções consideradas simplistas para problemas complexos. “Tenho muita preocupação com soluções milagrosas. Parece fácil dizer ‘tira o ICMS e resolve’, mas é nosso dever mostrar as contas e a realidade”, afirmou.
O presidente da ALEMS ressaltou que a eventual retirada do imposto representaria uma perda de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em receita para o Estado. Segundo ele, esse montante comprometeria diretamente despesas essenciais. “Isso significa colocar em risco o pagamento do décimo terceiro dos servidores, inviabilizar a revisão geral anual e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Não existe mágica na gestão pública”, pontuou.
Gerson Claro também reforçou que a medida esbarra em limites legais, especialmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a renúncia de receitas já constituídas, sobretudo em ano eleitoral. Ele fez questão de diferenciar políticas de incentivo fiscal da retirada de receitas já previstas no orçamento. “Uma coisa é o benefício fiscal planejado, que atrai investimentos e gera desenvolvimento. Outra, completamente diferente, é abrir mão de uma receita que já está comprometida com despesas obrigatórias, inclusive com os municípios”, explicou.
Para o parlamentar, o debate precisa ser conduzido com transparência e responsabilidade. Ele defendeu que qualquer proposta que envolva redução de receita venha acompanhada de alternativas concretas para compensação. “Se a ideia é retirar o ICMS, é preciso dizer claramente de onde virá o recurso para manter o funcionamento do Estado. Sem isso, estamos apenas transferindo o problema”, afirmou.
Gerson concluiu reforçando sua posição contrária à medida, alertando para o risco de decisões motivadas por pressões momentâneas. “Essas soluções mágicas, muitas vezes com viés eleitoreiro, não resolvem o problema da administração pública. Não se pode comprometer o equilíbrio fiscal e penalizar os servidores e a população”, finalizou.