sexta-feira, 20/03/2026

Justiça de MS lança pedido online de medida protetiva

Cadastro simples permite envio rápido de pedidos judiciais

Plataforma online promete agilidade no atendimento às vítimas

O TJMS disponibilizou a plataforma “Medida Protetiva On-Line”, que permite às vítimas solicitarem proteção judicial sem sair de casa. O sistema exige cadastro com e-mail válido e senha, seguido do preenchimento de formulário com informações do caso. Após o envio, o solicitante recebe o número do processo por e-mail, e o pedido é analisado pela Justiça em até 48 horas.

A iniciativa busca ampliar o acesso e a rapidez no atendimento, especialmente em situações de vulnerabilidade. Em casos de emergência, a orientação continua sendo acionar a polícia pelo 190. O serviço é exclusivo para vítimas residentes no estado.

Confira no link abaixo.

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