Autor da ação questiona falta de transparência e pede suspensão das leis até decisão sobre intervenção
A Justiça de MS analisa um pedido em ação popular que tenta suspender leis municipais que concederam cerca de R$ 38 milhões em benefícios ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A solicitação foi apresentada pelo ex-candidato à prefeitura Luso Queiroz, que pede a interrupção dos repasses até que seja julgada definitivamente a intervenção na concessionária.
Segundo a ação, há falta de auditoria nas contas das empresas, ausência de transparência financeira e fragilidade na fiscalização do serviço. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou dois projetos que garantem subsídios de R$ 28 milhões e isenção de cerca de R$ 10,5 milhões em ISSQN para o consórcio. O autor da ação argumenta que os repasses públicos não deveriam ocorrer sem a apresentação detalhada da planilha de custos do sistema de transporte.
O pedido também solicita que a concessionária apresente relatório financeiro completo sobre receitas, investimentos e despesas da concessão. A decisão caberá ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Paralelamente, a prefeitura criou um grupo de trabalho para avaliar o cumprimento do contrato do Consórcio Guaicurus nos próximos dois meses.
O resultado dessa análise poderá indicar ou não a necessidade de intervenção no sistema de transporte coletivo da capital.