A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório recomendando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento aponta que Bolsonaro apresentou agravamento do estado de saúde após sofrer uma queda na unidade prisional, além de registrar demora no atendimento médico especializado, situação que, segundo a comissão, pode configurar violação de direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil. 3
Damares ressalta que o ex-presidente é idoso, passou recentemente por procedimentos cirúrgicos e necessita de cuidados médicos contínuos que, de acordo com o relatório, não estariam sendo plenamente garantidos no ambiente prisional. O texto também cita precedentes do Supremo Tribunal Federal em que presos com condições de saúde semelhantes tiveram a pena convertida para regime domiciliar por motivos humanitários. Além de recomendar a prisão domiciliar, o relatório solicita esclarecimentos à Polícia Federal sobre a condução do atendimento médico e pede que o caso seja monitorado por órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e aos demais integrantes do STF, dando início à análise do pedido e aos possíveis desdobramentos jurídicos e humanitários.