A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), vinculada à Prefeitura de Corumbá, realizou na sexta-feira (9) vistoria em um ferro-velho no bairro Nossa Senhora de Fátima após incêndio registrado no dia anterior. A fiscalização do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal constatou a ocorrência de queimada criminosa no local. O proprietário foi identificado, localizado e notificado, com adoção das medidas administrativas cabíveis.
A ação contou ainda com a participação do Setor de Educação Ambiental da FMAP, que promoveu orientações sobre prevenção de queimadas urbanas e os riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança da população. Diante da infração, será instaurado processo administrativo de autuação, com aplicação de multa simples, conforme a legislação ambiental vigente. A conduta se enquadra no Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê penalidades que incluem reclusão e multa, conforme a gravidade do caso.
A Prefeitura reforça que queimadas urbanas são crime ambiental e orienta denúncias pelo telefone (67) 98191-0158.