O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome do TJMS, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira, dia 16 de dezembro. A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais clara, direta e acessível em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está entre os órgãos da Justiça brasileira selecionados para receber o selo em 2025 e repete o reconhecimento obtido no ano anterior. A certificação é concedida aos tribunais que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 212/2025.
Ao todo, 47 órgãos do Judiciário brasileiro foram agraciados com o Selo Linguagem Simples 2025, incluindo tribunais de justiça, do trabalho, eleitorais, federais e militares, além do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ com o objetivo de tornar a comunicação judicial mais transparente e compreensível para a sociedade. O pacto incentiva práticas de inclusão e acessibilidade, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que facilitem o entendimento do cidadão.
Para a obtenção do selo, o TJMS apresentou ações e projetos desenvolvidos em cinco eixos principais: simplificação da linguagem dos documentos, brevidade e objetividade das comunicações, educação e capacitação de magistrados e servidores, uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais. As iniciativas envolveram diversas áreas do Tribunal, como Escola Judicial, Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, Laboratório de Inovação (Labjus), Assessoria de Planejamento, Cerimonial e Secretaria de Comunicação.
Entre os projetos encaminhados ao CNJ estão o Programa de Simplificação de Documentos do TJMS, o Projeto Sem Cerimônias, o Simplificando o Judiciário, a plataforma ConectaJus Mulher e o projeto Estrelas na Cabana, voltado à prevenção da violência sexual infantil.