A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que agrava sanções para o descarte inadequado de lixo hospitalar contaminado por Covid-19. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), adaptou o Projeto de Lei 533/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ajustando a redação da Lei de Crimes Ambientais.
“O descarte incorreto desses materiais, misturando-os ao lixo doméstico ou em locais inapropriados, configura conduta de elevado potencial lesivo”, afirmou Flores. A proposta amplia a proibição de contratar com órgãos públicos e receber subsídios para empresas que descumprirem a norma, podendo ultrapassar dez anos.
Além disso, o projeto inclui circunstâncias agravantes para crimes de poluição e infrações com substâncias tóxicas. A medida busca reforçar a responsabilidade ambiental e a proteção da saúde pública. O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação no Plenário.