A Assembleia Legislativa aprovou a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral), em uma sociedade de economia mista com controle majoritário do Estado que passa a ser denominada Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). O projeto, aprovado na quinta-feira (11), tramitava desde dia 25 de novembro na Assembleia e agora vai para sanção do governador Eduardo Riedel.
Em sua mensagem que acompanhou o projeto, o governador afirma que a “MS Ativos Ambientais será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense”, seguindo um modelo empresarial sólido e alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.
O governador argumenta que a Companhia “terá condições de desenvolver e de comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais”, e ao mesmo tempo vai permitir ao Estado ampliar sua capacidade de inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas de mitigação e de adaptação climática que já vêm sendo implementadas.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, estímulo, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção e ainda de preservação e de aproveitamento econômico de ativos ambientais e de recursos minerais do Estado. A empresa vai também atuar na gestão, comercialização e exploração de ativos relacionados a serviços ambientais e ecossistêmicos, especialmente àqueles que estejam vinculados à conservação dos recursos naturais, à sustentabilidade e à valorização do patrimônio público natural.
O que diferencia a nova empresa da antiga MS Mineral é a abrangência da atuação. A empresa extinta estava focada nas jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios. Já a MS Ativos Ambientais, além de gerir as jazidas minerais, tem em seu rol de competências também o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
No entender do secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pasta à qual a empresa está vinculada, a constituição da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar do ponto de vista da gestão dos ativos ambientais, bem como da sua valoração.
“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, disse Falcette.
A MS Ativos Ambientais vem para modernizar toda a relação do Estado com o mercado de carbono, pontuou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou.
O secretário considera um avanço substancial para Mato Grosso do Sul a criação da empresa, pois fornece a base legal para o Estado caminhar efetivamente num processo de registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono.