O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural 2025 teve início nesta terça-feira, 25 de novembro, em Corumbá, marcando uma ação estratégica para a inclusão e cidadania das mulheres do campo na região pantaneira. O evento, que se estenderá até quinta-feira, dia 27, é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo Federal.
A abertura oficial ocorreu no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. A iniciativa, que visa fornecer acesso a direitos e promover a autonomia socioeconômica, integra o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e também marca os 55 anos do INCRA, órgão responsável pela política de democratização do acesso à terra no país.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (RG), a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a emissão ou retirada do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCU). O mutirão também disponibiliza informações sobre linhas de crédito e acesso a outras políticas públicas essenciais para a vida no campo.
Para a superintendente federal do MDA, Marina Ricardo Nunes Viana, o programa “visa dar cidadania às mulheres rurais” e garantir que tenham “documentação adequada para acessar as políticas públicas”.
O deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão Permanente de Agricultura Familiar, considerou a ação um serviço “fundamental para a cidadania”, destacando a oportunidade de regularizar documentos necessários ao acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A expectativa é ampliar a autonomia socioeconômica das trabalhadoras, fortalecer a inclusão produtiva e ampliar a segurança jurídica no meio rural.
O superintendente regional do INCRA, Paulo Roberto da Silva, afirmou que o mutirão, já realizado em outras quatro cidades sul-mato-grossenses, deve consolidar cerca de 10 mil atendimentos até o fim do ano. Segundo ele, a iniciativa ajuda a superar “um dos principais gargalos” enfrentados pelo órgão: a ausência de documentação completa de trabalhadores e famílias.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Chicão Vianna, ressaltou o apoio da Prefeitura e defendeu “novas parcerias com instituições como Embrapa, Ibama e o próprio INCRA”.
A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Bia Cavassa, reforçou que este é o primeiro mutirão realizado no município. Ela afirmou que a ação demonstra “preocupação com os trabalhadores e trabalhadoras rurais” e informou que equipes municipais também ofertam atualização do CadÚnico e emissão da Carteira do Artesão.
Representante da Agricultura Familiar de Corumbá, Maria Pereira destacou as dificuldades vividas nos assentamentos e a importância de ações como o mutirão. “Agradeço por este momento. Vamos aproveitar a oportunidade para providenciar todos os documentos necessários, porque lá no assentamento não temos essa condição. Hoje, aqui, temos essa possibilidade”, afirmou.
Os parceiros
As instituições parceiras do Incra no evento são: Receita Federal; Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), da Fazenda (Sefaz) e da Saúde; Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário (SFDA); Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer); Prefeitura Municipal de Corumbá; Cactvs; Sicredi; e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A primeira edição do mutirão ocorreu no município de Itaquiraí, entre os dias 02 e 04 de setembro. A segunda etapa foi em Nova Andradina, de 09 a 11 de setembro. Entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, o município de Nioaque recebeu os serviços. Já Sidrolândia sediou o evento entre os dias 04 e 06 de novembro.
Os mutirões são efetuados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).