Promovendo o acesso à moradia digna e ampliando a habitação de interesse social em Campo Grande, a Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), divulgou nesta quinta-feira (06), através do Diogrande nº 8.117, a data de inscrição para 258 novas unidades habitacionais.
As famílias interessadas em participar do processo seletivo deverão se inscrever entre os dias 10 e 26 de novembro para concorrer a um dos apartamentos. As unidades fazem parte de três novos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/FAR – Faixa I), destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.
Os empreendimentos contemplam diferentes regiões da Capital:
Residencial Jorge Amado – Região Urbana do Lagoa (96 unidades);
Residencial Manoel de Barros – Região Urbana do Anhanduizinho (82 unidades);
Residencial Nova Bahia – Região Urbana do Prosa (80 unidades).
As inscrições poderão ser realizadas de forma online, pelo site EMHA Digital (emhadigital.campogrande.ms.gov.br), até as 23h59 do dia 26 de novembro, ou presencialmente na unidade de atendimento da EMHA no Pátio – O shopping do Centro, localizado na Rua Marechal Rondon, 1380 – Centro, sendo o atendimento realizado no 2º piso das 8h às 13h e no térreo das 13h às 19h, até a data de encerramento das inscrições.
Quem pode se inscrever?
Poderão participar as famílias que atenderem os seguintes requisitos:
Morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos;
Ter renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;
Possuir inscrição atualizada no CadÚnico;
Não ter outro imóvel residencial nem ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Critérios de prioridade
A seleção segue regras de classificação e hierarquização, que dão prioridade a famílias em situação de maior vulnerabilidade. Entre os critérios considerados estão:
Mulher como responsável familiar;
Pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar;
Criança ou adolescente na família;
Pessoas com câncer ou doenças crônicas;
Mulheres vítimas de violência doméstica;
Famílias em áreas de risco, aluguel social ou situação de rua.
Além disso, há reservas legais de vagas:
50% para famílias em vulnerabilidade social;
10% para pessoas com deficiência;
5% para idosos;
3% para pessoas em situação de rua.
Os editais completos com todas as informações sobre critérios, documentação exigida e demais orientações estão disponíveis no site oficial da EMHA na aba de Seleção de Famílias (www.campogrande.ms.gov.br/emha/selecao-de-familias) e no Diogrande.