O tema é muito discutido. Desde que as companhias aéreas passaram a cobrar pelo despacho de bagagem muitas pessoas passaram a usar mala de mão. Alguns pelo preço, outros pelo descaso em que as companhias aéreas tratam as malas. Atualmente é quase impossível depachar uma mala e ela retornar sem algum dano. Mas com a sinalização das empresas aéreas de diminuir ainda mais a tolerância do que é permitido levar na aeronave, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou um texto que retoma gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 quilos.
Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, e as regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais. O relator incluiu também o direito de o passageiro carregar no bagageiro da cabine, além da bagagem de mão sob o assento, um volume de até 12 quilos.
Durante a votação, deputados também aprovaram a proibição do cancelamento do trecho de volta quando o passageiro, por quaisquer motivos, perde o trecho de ida. Também ficou proibida a cobrança pela marcação do assento antecipada pelo passageiro. Nos casos em que não houver espaço suficiente no bagageiro da cabine, as malas deverão ser despachadas de forma gratuita pelas companhias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança pela bagagem de mão de “abusiva”. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, disse em suas redes sociais na última semana, ao pautar o regime de tramitação com urgência para o projeto. As companhias aéreas começaram diminuindo a capacidade de quilos permitido aos usuários de 23kg para uma mala de pequeno porte de 10kg mais uma mochila. E atualmente pleiteava vetar a mochila. A Câmara decidiu então que as companhias deve retornar às antigas normas. O texto ainda tem que ser aprovado no Senado.