A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/24, que propõe o aumento das penas para crimes relacionados a drogas em áreas militares. A proposta eleva de 1/6 a 2/3 as penas para tráfico, posse ou uso de entorpecentes em locais como quartéis, hospitais militares e presídios.
Também serão punidos mais severamente profissionais de saúde das Forças Armadas que prescreverem ou fornecerem medicamentos sem finalidade terapêutica. O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que a medida visa preservar a disciplina e os valores institucionais das forças militares.
Para o parlamentar, tolerar o tráfico nesses ambientes enfraquece a moral e a confiança da sociedade nas instituições armadas. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.