Para ampliar o acolhimento humanizado e especializado no combate à violência de gênero em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado mantém ações em todos os municípios, e na sexta-feira (26) inaugurou em Aparecida do Taboado, a 52ª Sala Lilás. O espaço foi implantado pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Polícia Civil, em parceria com a Prefeitura Municipal, com o objetivo de oferecer um atendimento humanizado a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e/ou sexual.
Com a nova unidade, o Estado amplia a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a integração com os municípios na construção de políticas públicas voltadas à proteção e à dignidade das vítimas.
Proteção e suporte
As Salas Lilás são espaços reservados dentro de delegacias da Polícia Civil, idealizados para garantir privacidade e atendimento humanizado a vítimas de violência. Implantadas com base nos princípios da Lei Maria da Penha (11.340/06) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), elas oferecem suporte especializado para o registro de boletins de ocorrência, solicitação de medidas protetivas de urgência e requisição de exames periciais — tudo no mesmo local.
O atendimento é realizado por equipes capacitadas, com escuta qualificada e apoio psicológico, reduzindo o risco de revitimização e o impacto emocional de quem procura a Polícia Civil para pedir ajuda.
A primeira Sala Lilás de Mato Grosso do Sul foi criada em 2019. Desde então, o projeto tem se consolidado como uma política de Estado. A atuação ocorre em parceria com os serviços de assistência social dos municípios, que mantêm técnicos de plantão para acompanhar as vítimas durante os trâmites na delegacia e no encaminhamento posterior a redes de proteção.
O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, destacou a importância do trabalho integrado no projeto. “Em situações graves, o delegado aciona um profissional do serviço social, que acompanha a vítima durante todo o atendimento e garante suporte contínuo, inclusive com acesso a abrigos, benefícios sociais e inclusão em programas de capacitação e empregabilidade”, disse.
O Estado já tem 52 Salas Lilás e 12 Delegacias de Atendimento à Mulher (DAMs) distribuídas pelo interior, além da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, que funciona na Casa da Mulher Brasileira. Desde 2023 foram implantadas 27 novas salas.