O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares com “indícios de crimes”, conforme relatório da CGU. A decisão atinge nove dos dez municípios auditados, incluindo Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP) e Camaçari (BA). Apenas São Paulo (SP) cumpriu os critérios de transparência exigidos.
A Polícia Federal foi notificada para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso. O despacho também ordena o compartilhamento de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou o repasse de R$ 85,4 milhões para projetos sem plano de trabalho entre 2020 e 2024.
As investigações, que envolvem suspeitas de peculato, corrupção e emprego irregular de verbas, serão supervisionadas pelo STF. Dino reforçou que a apuração busca respeitar as prerrogativas parlamentares e garantir o devido processo legal.