A Prefeitura de Campo Grande alerta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) para a importância do cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, que são exigências para a manutenção do benefício. O descumprimento pode levar à suspensão e até ao cancelamento definitivo dos pagamentos.
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em julho deste ano totalizava-se quase 49 mil famílias beneficiadas pelo programa, sendo que, deste total 1.789 descumpriam alguma das condicionalidades, sendo que 74 deles receberam o último aviso de irregularidade antes do cancelamento do benefício.
Em setembro, ocorre um dos meses de verificação das condicionalidades. Neste período, os beneficiários que não estão cumprindo quaisquer uma das obrigações para manutenção do benefício pode sofrer até com o cancelamento total do benefício, a depender da recorrência das irregularidades.
“O processo das condicionalidades pode ocorrer em até quatro etapas. E essas notificações sempre vão chegar através do extrato bancário, SMS e pelo aplicativo do Bolsa Família”, explica a gerente do CadÚnico da SAS, Mayara Almeida da Silva Ferreira.
Ela reforça que antes do cancelamento, a família beneficiária sempre é previamente avisada e orientada a buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.
Conforme a Superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Ana Paula Resende, visando evitar situações de suspensão dos benefícios, as equipes da saúde realizam buscas ativas em seus territórios. “Nosso Agentes Comunitários de Saúde realizam a visitação casa a casa e, observada a vulnerabilidade da família beneficiada, as equipes da unidade de referência daquela região são acionadas para intervirem”, comenta.
O que é exigido das famílias
As condicionalidades estão relacionadas à duas áreas de atendimento específicas, que são educação e saúde, garantindo assim o acompanhamento a essas famílias que estão, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade.
Na área da educação são cobradas:
- Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Já na área da saúde é necessário que os beneficiários cumpram as seguintes condicionalidades:
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação para crianças até 7 anos incompletos;
- Acompanhamento nutricional das crianças até 7 anos incompletos;
- Pré-natal para gestantes beneficiárias do programa
Na área da educação, as checagens são feitas em março, maio, julho, setembro e novembro. Já na saúde, as verificações acontecem em março e setembro.
O processo de repercussão é gradativo para famílias que deixam de cumprir as regras repetidamente, sendo feito inicialmente um alerta, que não impacta no pagamento do benefício. Se no próximo mês de verificação o beneficiário ainda não regularizou sua situação, é feito um bloqueio, onde o benefício é retido por um mês.
Observando-se a manutenção do não cumprimento das condicionalidades, a família terá o benefício suspenso, ficando dois meses sem pagamento. Se permanecer o descumprimento por mais de 12 meses, o benefício é cancelado, situação que sempre acontece em um dos meses de verificação das condicionalidades.