O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares, afirma senadora
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) assinou, nesta quarta-feira (6), requerimento para que o Senado Federal aprecie com urgência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre as restrições determinadas pelo STF estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de comunicação com outros investigados, veto à utilização de redes sociais, necessidade de autorização judicial para deslocamentos e recolhimento domiciliar noturno.
Para Soraya, as medidas atingem diretamente o exercício do mandato e representam uma afronta à autonomia do Poder Legislativo. “Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, criticou.
A parlamentar ressaltou que a Constituição Federal prevê, no artigo 53, que quaisquer medidas restritivas ao mandato parlamentar devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa. “Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, disse.
Soraya também lembrou precedentes em que o Senado analisou medidas cautelares impostas a parlamentares, como nos casos dos senadores Aécio Neves (em 2017) e Delcídio do Amaral (em 2015). “O que está em jogo aqui não é a defesa de um indivíduo, mas sim o respeito à separação dos Poderes. Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós. É a Casa que tem de decidir”, afirmou.
O pedido para que o Plenário analise a decisão de Moraes foi formalizado por meio de requerimento apresentado pelo líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG). O documento alega que as medidas impostas ao senador capixaba comprometem o exercício pleno do mandato e violam a jurisprudência do próprio STF, que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, reconheceu a necessidade de aval do Legislativo para restrições dessa natureza. “O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia”, concluiu Soraya.