O Governo Federal publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122), criando o Comitê Gestor da Reciprocidade Econômica. O comitê, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, será responsável por monitorar acordos comerciais e propor contramedidas a práticas comerciais desleais de outros países.
O decreto estabelece critérios claros para a suspensão de concessões comerciais e investimentos, visando proteger a competitividade internacional do Brasil. Medidas provisórias e ordinárias poderão ser adotadas em resposta a barreiras comerciais, como tarifas abusivas ou exigências ambientais desproporcionais.
O Ministério das Relações Exteriores ficará encarregado de notificar os parceiros comerciais durante todo o processo, garantindo diálogo e negociação. A iniciativa surge após a ameaça de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos.
A regulamentação reforça a estratégia do Brasil para defender seus interesses no comércio internacional, com mecanismos ágeis para retaliações proporcionais. O setor produtivo poderá solicitar análises e medidas para enfrentar barreiras externas.
O novo marco deve trazer maior segurança jurídica e estratégia coordenada para o comércio exterior brasileiro, especialmente no agronegócio, que tem forte exposição a políticas comerciais globais.