BRASÍLIA – O presidente do SINPOF/MS (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul), Francisco Orlando, e o diretor Paulo Márcio estiveram em Brasília para acompanhar de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 76/2019, que prevê a inclusão da Polícia Científica na Constituição Federal como órgão independente, ao lado das demais instituições da segurança pública.
Representando os peritos de Mato Grosso do Sul, os diretores participaram de reuniões com o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e com representantes de entidades sindicais de todo o país. A mobilização visa sensibilizar os senadores para a importância da autonomia da Polícia Científica, uma medida que traria maior eficácia e imparcialidade às investigações criminais no Brasil.
A proposta está na pauta do Senado Federal e deve ser votada na próxima semana. Durante toda esta semana, as lideranças sindicais têm percorrido os gabinetes dos parlamentares, defendendo a aprovação da PEC como um avanço necessário na modernização do sistema de segurança pública e no combate ao crime organizado.
“A independência da Polícia Científica é uma necessidade urgente. Trata-se de um passo crucial para garantir investigações técnicas, imparciais e livres de pressões externas”, destacou Francisco Orlando. Ele lembra que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em razão de falhas graves em investigações, como no caso do massacre da Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 2017
Apesar da relevância da proposta, a PEC enfrenta resistência de parte de alguns senadores e de algumas corporações. Para os representantes da categoria, essa oposição revela a dificuldade de se romper com estruturas ultrapassadas, mesmo diante do avanço do crime organizado, que se infiltra cada vez mais em diversos setores da sociedade.
“A quem interessa barrar a criação da Polícia Científica como instituição autônoma?”, questiona Francisco. “Precisamos nos perguntar se estamos realmente comprometidos com um sistema de justiça mais eficiente e moderno, ou se seguiremos mantendo um modelo que falha justamente onde mais precisamos de respostas.”
A expectativa da categoria é que o Senado avance na votação da proposta, garantindo o reconhecimento constitucional da Polícia Científica como órgão essencial para a elucidação de crimes e a defesa dos direitos humanos no país.