O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 12.538/2025, que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), lançado pelo governo Lula.
Segundo o parlamentar, o decreto amplia de forma “exorbitante” o poder regulatório do Executivo e introduz conceitos ideológicos vagos, como “territórios saudáveis” e “bem-viver”, que, segundo ele, carecem de definição técnica.
Nogueira também critica possíveis impactos econômicos do Pronara, como aumento nos custos de produção e insegurança para investidores do agronegócio. Ele afirma que os defensivos agrícolas são “essenciais à segurança alimentar”.
O deputado questiona ainda a governança proposta no programa, alegando sobreposição a ações já existentes, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz), o que poderia gerar duplicidade e mais burocracia.
Para ele, o PDL visa conter “usurpação de competência legislativa” e proteger o setor agropecuário nacional.