Com o objetivo de mediar de forma eficaz os conflitos relacionados à matrícula e à transferência de estudantes na rede pública de ensino, evitando a judicialização, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou no final de maio a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares.
Neste primeiro momento, a plataforma atende às demandas da capital do Estado e, em seu mês inaugural de funcionamento, recebeu 191 pedidos. Desse total, 118 já foram atendidos e outros 73 estão em andamento, dentro do prazo de atendimento.
Os números apontam a eficácia da plataforma em cumprir seu propósito: em apenas um mês, foram evitadas 191 ações judiciais que seriam processadas pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.
O desenvolvimento da ferramenta foi idealizado pela juíza titular da vara, Katy Braun do Prado, em parceria com o Nupemec, sob coordenação geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. O projeto contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação para a criação da plataforma, por meio da qual os pedidos podem ser realizados diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos.
A plataforma está disponível no site do Tribunal de Justiça de MS. O formulário é simples e intuitivo, e os pedidos são gerenciados pelo Nupemec, que realiza a intermediação das demandas com o Município.
Saiba mais – Desenvolvida em cooperação com a Defensoria Pública, a iniciativa tem como objetivo mediar de forma eficaz os conflitos relacionados à matrícula e à transferência de estudantes na rede pública de ensino. A proposta é oferecer uma plataforma digital no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública, proporcionando à população uma alternativa mais ágil e menos burocrática para garantir o acesso à educação.
Com a nova ferramenta, há redução da judicialização dos casos e maior agilidade para que crianças e adolescentes ingressem ou se mantenham nas instituições de ensino. A mediação é realizada por meio de atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e a administração pública.