A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) manifesta preocupação com os impactos do novo pacote fiscal anunciado pelo governo federal na noite da última quarta-feira (11), por meio da Medida Provisória 1.303/2025 e do Decreto 12.499/2025. As medidas ampliam a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio, seguros, investimentos e ativos virtuais.
As mudanças incluem o fim da isenção de imposto de renda sobre LCIs e LCAs, agora com alíquota de 5%, a unificação da tributação sobre investimentos em 17,5%, aumento na cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e sobre fintechs, além da elevação de tributos incidentes sobre as apostas online (bets). No caso do IOF, o decreto altera alíquotas sobre crédito, câmbio e seguros, com impacto direto sobre o custo das operações financeiras.
Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, as medidas geram insegurança no ambiente de negócios e penalizam os setores que movimentam a economia real.
“O governo está empurrando a conta para quem produz, consome e investe. Pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, já enfrentam dificuldades diárias para manter suas atividades. Agora, terão de lidar com um aumento expressivo da carga tributária justamente em áreas que afetam o crédito, o consumo e os investimentos”, afirma.
Inês destaca que o momento econômico requer estímulo e previsibilidade, e não medidas que geram desconfiança e retração.
“Ao encarecer o crédito e desestimular os investimentos, o pacote fiscal pode comprometer a recuperação econômica, afetando diretamente a geração de empregos e a renda da população. Aumentar impostos sobre setores estratégicos, como fintechs e fundos de investimento, é um sinal negativo para quem empreende e para quem pensa em investir no país”, reforça.
A FCDL-MS defende que o governo federal abra um canal de diálogo com as entidades representativas do comércio, serviços e demais setores produtivos antes de avançar com a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
“Somos favoráveis ao equilíbrio das contas públicas, mas isso não pode acontecer às custas da capacidade de crescimento do setor produtivo. É preciso buscar alternativas que preservem o desenvolvimento econômico, a competitividade e a geração de empregos”, conclui a presidente.
As novas regras têm previsão de vigência a partir de 2026, mas ainda dependem de deliberação e aprovação no Congresso Nacional.