Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis), voltado à renegociação de débitos junto ao município. Com voto favorável, o vereador Otávio Trad destacou os benefícios para ambas as partes:
“Com o Refis, todos ganham. A prefeitura arrecada mais e o contribuinte tem a oportunidade de colocar suas contas em dia”, afirmou.
O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelos vereadores, que amplia os descontos tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos. Otávio Trad ressaltou que a alteração traz mais equilíbrio ao programa, incentivando o bom pagador e evitando que a inadimplência se torne algo recorrente.
O Refis entra em vigor no dia 10 de junho e segue até 11 de julho, com descontos de até 80% nos acréscimos de juros e multas para pagamentos à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto pode chegar a 60%.
A medida busca fortalecer a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro aos contribuintes.