A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), publicou nesta quinta-feira (15) através Diário Oficial do Município (Diogrande) um chamamento público para selecionar empresa da construção civil que será responsável pela construção de 50 novas moradias populares no Loteamento Nelson Moreira, localizado no bairro Jardim Noroeste, região urbana do Prosa.
As moradias serão casas térreas com no mínimo 44 metros quadrados de área útil, quatro metros a mais do que o exigido pelo Governo Federal. Os terrenos onde as unidades serão construídas são de propriedade do município, e o projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, que atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O empreendimento Loteamento Nelson Moreira, contará com toda a infraestrutura externa e seguirá os padrões técnicos exigidos pelo Ministério das Cidades. O valor total por unidade habitacional poderá chegar até R$ 194 mil, somando os recursos do FAR com as contrapartidas do Estado, Município e possíveis parcerias. A contrapartida local pode chegar até R$ 52 mil por unidade.
A empresa selecionada deverá elaborar ou contratar a elaboração do projeto executivo do empreendimento, na tipologia de casa térrea, incluindo toda a infraestrutura externa, como terraplenagem, drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica. Tudo deve ser feito conforme os valores máximos por unidade habitacional estabelecidos pelo programa e pelas regras do edital.
A empresa vencedora será escolhida com base na melhor proposta técnica e econômica, comprovando capacidade para executar o projeto completo, desde a elaboração até a entrega das obras. O edital completo está disponível e pode ser consultado no site oficial da Emha através do link: campogrande.ms.gov.br/emha/chamamento-publico