A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) está convocando as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) com atuação reconhecida na área da primeira infância para integrar o Ceippi (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
A organização selecionada indicará um representante titular e um suplente para compor o colegiado, que atua na articulação e no monitoramento de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
O Ceippi tem caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças por meio de políticas públicas intersetoriais. Entre suas atribuições estão propor ações para a Política Estadual da Primeira Infância, acompanhar e avaliar iniciativas destinadas às crianças, gestantes e famílias, além de contribuir para a elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
Podem participar organizações regularmente constituídas, em funcionamento, com atuação em Mato Grosso do Sul e experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos e de suas famílias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 15 a 20 de outubro de 2026, mediante envio da manifestação de interesse e da documentação exigida para o e-mail supas@sead.ms.gov.br, aos cuidados da Comissão de Seleção. Entre os documentos necessários estão o estatuto social, comprovantes de inscrição no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e relatório das atividades desenvolvidas pela organização.
A seleção considerará critérios como tempo de atuação na área, experiência na execução de projetos voltados à primeira infância, participação em conselhos e redes de articulação, realização de ações intersetoriais e abrangência territorial. O resultado preliminar está previsto para 27 de outubro, com prazo para recursos nos dias 28 e 29 do mesmo mês. Já o resultado definitivo deverá ser publicado em 9 de novembro, e a indicação e designação dos representantes está prevista para 12 de novembro. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, e a participação no Comitê não será remunerada.
O edital completo pode ser conferido aqui.