O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei complementar para proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, nas vias públicas de Campo Grande. A proposta prevê multa de R$ 500 para quem insistir na prática, dobrando em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e fiscais do município.
A atuação de flanelinhas é frequentemente marcada por constrangimento, coação e até ameaças aos motoristas, segundo o vereador. “Muitos cidadãos relatam medo ou se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos. O espaço público deve ser seguro, organizado e controlado pelo poder público, não por particulares que exploram a vaga de forma irregular”, defende Salineiro.
O projeto estabelece que a cobrança por estacionamentos em vias públicas continue sendo de responsabilidade exclusiva do município, seja diretamente ou por meio de concessões legalmente autorizadas. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social, como forma de reforçar a segurança urbana.
Salineiro ressalta que tolerar atividades como a de flanelinhas enfraquece a autoridade pública e alimenta o sentimento de desordem. “Quando o poder público se omite diante de pequenas infrações, abre espaço para o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança. Nosso objetivo é devolver à população o direito de estacionar com tranquilidade, sem ser coagida ou ameaçada”, comenta Salineiro.