O Governo Federal anunciou, na quinta-feira (6), uma série de medidas para reduzir os preços dos alimentos e garantir o poder de compra do consumidor. Entre as ações, destaca-se a isenção de impostos de importação sobre produtos essenciais, como café, azeite, óleo, milho, biscoitos, macarrão e carnes. O vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável pela divulgação, explicou que essas medidas tributárias visam diminuir o custo desses itens e estimular o setor produtivo.
Além disso, o Governo também implementou ações regulatórias, como a expansão do Serviço de Inspeção Municipal, que permitirá a comercialização de produtos certificados em todo o país. Para fortalecer a oferta interna, o Plano Safra também vai focar no incentivo à produção de itens da cesta básica e na formação de estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Essas medidas visam não apenas beneficiar os consumidores, mas também impulsionar a competitividade da agricultura familiar e do comércio nacional. O governo, ao abrir mão da arrecadação de impostos, espera que os preços dos alimentos se estabilizem e se tornem mais acessíveis para a população.
Medidas para baratear alimentos
Medidas regulatórias
- Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.
- Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
- Formação de estoques reguladores pela Conab, após a queda dos preços.
- Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS cobrado sobre os produtos da cesta básica.
Medidas de política comercial
1. Tarifas de importação zerada
- Azeite: (hoje, 9%)
- Milho: (hoje, 7,2%)
- Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
- Sardinha: (hoje, 32%)
- Biscoitos: (hoje, 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)
- Café: (hoje, 9%)
- Carnes: (hoje, até 10,8%)
- Açúcar: (hoje, até 14%)
2. Elevação da cota de importação do óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).