Com a promessa de transformar a logística regional e global, trazendo diversas oportunidades econômicas para os países envolvidos, o Corredor Bioceânico implicará o repensar do Poder Judiciário e das demandas que decorrerão das diversas questões de natureza cível e criminal, resultantes dos impactos das relações comerciais e sociais geradas por essa importante via que cruzará o Estado de Mato Grosso do Sul.
A reflexão trazida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, destaca a necessidade de reavaliar o Judiciário no sentido de dar acolhimento e atenção às novas demandas que surgirão, como problemas alfandegários – principalmente na esfera do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região – e questões decorrentes dos contratos que serão celebrados, além das diversas disputas de natureza cível e criminal na Justiça estadual.
Outro ponto que precisará ser fortalecido, pontua o desembargador, é a cooperação internacional por meio do Ministério da Justiça, para que o Judiciário de todos os países envolvidos no Corredor Bioceânico disponha de mecanismos adequados para assegurar o cumprimento de medidas judiciais em um país ou outro, sem qualquer ofensa à soberania nacional de cada um deles. Para tal, a celebração de acordos de cooperação internacional será fundamental, permitindo que todos os problemas judiciais surgidos – tanto na esfera federal quanto na estadual – possam ser solucionados. Muitas vezes, isso implicará ultrapassar fronteiras.
O presidente do TJMS trouxe essas reflexões em sua fala representando os Judiciários estadual e federal por ocasião da abertura do Seminário Internacional do Corredor Bioceânico, que acontece até hoje, dia 20 de fevereiro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul com o apoio do Sistema Fiems e do Sebrae, o evento reúne autoridades e um público diversificado dos países que integram o corredor bioceânico.
O seminário é focado nas oportunidades de desenvolvimento e integração regional proporcionadas pelo corredor rodoviário bioceânico, reunindo representantes do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile para discutir oportunidades de negócios, desafios, impactos comerciais e sociais, infraestrutura e acordos alfandegários. A China, além de outros países com relevantes relações comerciais com Mato Grosso do Sul, também está presente no evento.
Corredor Bioceânico – Com extensão de 3.320 quilômetros, o corredor conectará os dois maiores oceanos do planeta, ligando o Atlântico (Porto de Santos/SP) ao Pacífico (portos de Antofagasta e Iquique, no Chile), atravessando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. O corredor será um importante caminho para exportações e importações, promovendo a integração entre países sul-americanos e representando um fator-chave para o desenvolvimento local.
Em Mato Grosso do Sul, no município de Porto Murtinho, está em construção a ponte binacional que ligará o município brasileiro a Carmelo Peralta, no Paraguai.
A megaestrada, segundo estudos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), pode reduzir em mais de 9,7 mil quilômetros a rota marítima das exportações brasileiras para a Ásia. Em uma viagem para a China, por exemplo, o tempo de transporte pode ser reduzido em 23%.