A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), vem trabalhando para criar um ambiente mais atrativo e competitivo de negócios na Capital. Para isso, representantes da Semades, Sefaz, Planurb, Agetec, Jucems, Sebrae e Vigilância Sanitária (Sesau), se reuniram nesta terça-feira (11) para buscar soluções que possibilitem a simplificação e agilidade na abertura de empresas de média e alta complexidade.
A ideia é automatizar as etapas de competência do município na legalização de empresas interligando as entidades e os órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de formalização. Para isso, Campo Grande precisa estar completamente ligada à RedeSIM – que se trata de uma política pública nacional, que por meio de um sistema informatizado permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de legalização.
“Por meio dessas ações, a Prefeitura Municipal de Campo Grande busca oportunizar e estimular o engajamento colaborativo entre os órgãos, conferindo maior eficiência e austeridade ao serviço público, garantindo a simplicidade e transparência, reduzindo ou eliminando regras, normas e etapas do processo que não agreguem valor aos serviços a serem entregues aos empresários e usuários em geral”, frisa Marco Tomi, gerente de Cadastro Econômico da Sefaz.
Hoje, a Prefeitura de Campo Grande, já tem facilitado a abertura de empresas de baixo risco. Com a sanção da Lei da Liberdade Econômica de Campo Grande, o Município vem atuando diretamente para diminuir a parte burocrática das formalidades legais, reduzindo custos e atraindo investimentos. Estão sendo regulamentadas 644 atividades de baixo risco, que possibilitará que todas essas empresas sejam abertas de forma automática.
Com a integração das etapas para o registro e licenciamento de empresas e a parametrização das diretrizes e dos procedimentos, será possível que mais empreendimentos sejam instalados a partir de um ambiente único, de forma linear e totalmente digital. Ou seja, a integração inverte a lógica do conhecimento do empreendimento. Se antes para obter uma informação a pessoa precisava ir até o órgão competente e protocolar requerimentos específicos, com um sistema integrador, os dados estarão interligados e a coleta passa a ser unificada, evitando que o cidadão informe repetidamente as informações já coletadas anteriormente.
Isso, por sua vez, deve dar mais celeridade ao processo, permitindo que os órgãos prestem as orientações a respeito dos procedimentos necessários para a obtenção do registro e das respectivas inscrições tributárias. Isso não apenas irá desburocratizar os processos de registro e legalização de empresas, como também irá desonerar os empreendedores, incentivando a vinda de mais investimentos para a Capital.