O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou pedido feito pelo ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, para retornar como conselheiro. Moraes já havia negado recentemente mesmo pedido feito por Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Os três conselheiros foram afastados em dezembro de 2022 durante a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), que apurou suposta prática de corrupção.
Na decisão, Moraes destacou que o processo que envolve Iran é ‘complexo’ e que os fatos apurados até o momento “são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade fiscalizatória da Corte de Contas e a credibilidade de suas decisões“.
Isso porque a defesa de Iran alegou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogou análise da revogação de medidas cautelares – afastamento do cargo e uso de tornozeleira – “até o recebimento da denúncia”, o que ainda não ocorreu. Somente Ronaldo Chadid teve denúncia recebida pelo STJ até o momento.
No entanto, Moraes pontuou que “este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem entendido inexistir excesso de prazo em caso de demora no julgamento do seu processo-crime, quando a demora é devidamente justificada pelas peculiaridades do caso concreto“.
Conselheiros afastados do TCE-MS
A Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022 resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Operação Casa de Ouro
Operação Casa de Ouro deflagrada no dia 10 de julho de 2024, em Campo Grande, mirava combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.
Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).