O estatuto define de maneira clara as qualificações, direitos e responsabilidades dos trabalhadores do setor, elevando o nível de profissionalização e proteção para os vigilantes e agentes. Além disso, a nova legislação permite a prestação de serviços de segurança privada em sedes de organizações, condomínios, escritórios e prédios excetuando as portarias, que permanecem com regulamentação específica.
“O marco legal é fundamental para garantir mais segurança aos profissionais e para criar um ambiente de trabalho mais justo e regulamentado”, declarou o deputado.
A sanção do estatuto é vista como um avanço para o setor, que movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, de acordo com dados da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Ao regulamentar o uso de armamento e criar diretrizes claras para a atuação dos profissionais, o marco busca melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e proteger tanto os trabalhadores quanto os contratantes.
Com a nova lei, espera-se um maior controle e fiscalização das atividades das empresas de segurança privada, oferecendo segurança jurídica e melhores condições de trabalho. O setor, que já é um dos pilares da economia de serviços no Brasil, tem agora um arcabouço legal mais sólido para seu desenvolvimento.
O presidente Lula sancionou na última segunda-feira (9) o Estatuto da Segurança Privada, um marco legal idealizado pelo então senador e atual deputado federal Marcello Crivella. Projeto aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de agosto, traz regulamentações inéditas para o setor, com destaque para o uso de armas de fogo por profissionais de segurança.
O estatuto define de maneira clara as qualificações, direitos e responsabilidades dos trabalhadores do setor, elevando o nível de profissionalização e proteção para os vigilantes e agentes. Além disso, a nova legislação permite a prestação de serviços de segurança privada em sedes de organizações, condomínios, escritórios e prédios excetuando as portarias, que permanecem com regulamentação específica.
“O marco legal é fundamental para garantir mais segurança aos profissionais e para criar um ambiente de trabalho mais justo e regulamentado”, declarou o deputado.
A sanção do estatuto é vista como um avanço para o setor, que movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, de acordo com dados da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Ao regulamentar o uso de armamento e criar diretrizes claras para a atuação dos profissionais, o marco busca melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e proteger tanto os trabalhadores quanto os contratantes.
Com a nova lei, espera-se um maior controle e fiscalização das atividades das empresas de segurança privada, oferecendo segurança jurídica e melhores condições de trabalho. O setor, que já é um dos pilares da economia de serviços no Brasil, tem agora um arcabouço legal mais sólido para seu desenvolvimento.