No mês marcado pelo lilás, quando as ações se voltam para intensificar a conscientização social e promover medidas de prevenção em resposta à violência baseada em gênero contra as mulheres, Mato Grosso do Sul sai na vanguarda mais uma vez ao assinar a carta compromisso pelo Feminicídio Zero.
Na última quinta-feira (1), a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, e a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, firmaram a adesão do Governo de Mato Grosso do Sul à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero.
Lançada pelo Ministério das Mulheres, a mobilização permanente pela prevenção a todas as formas de violência contra todas as mulheres expressa o compromisso do Estado e da sociedade com a promoção dos direitos humanos das mulheres e a não tolerância às violências com base em gênero.
“Esta assinatura significa a responsabilidade de Mato Grosso do Sul assume em desenvolver uma estratégia para prevenir todas as formas de violência contra as mulheres e evitar o crime de feminicídio no Estado”, ressalta a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa.
Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, a adesão à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reafirma o compromisso da Cidadania. “Estamos imbuídos em traçar planos para enfrentar todos os tipos de violências contra as mulheres. Então, assinar a carta compromisso é a materialização do nosso trabalho e a garantia de que as estratégias não serão focadas apenas em agosto, e sim ao longo da nossa gestão”.
Na prática, a assinatura da carta é o compromisso de Mato Grosso do Sul em somar às iniciativas do Governo Federal para prevenir todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade e alcançar o Feminicídio Zero.
Articulação Nacional
O documento apresenta como objetivos da mobilização permanente:
- Promover a transformação cultural de atitudes, hábitos e comportamentos discriminatórios contra as mulheres em sua diversidade;
- Desnaturalizar a violência baseada em gênero contra as mulheres e promover a não-tolerância social a essa violência;
- Enfrentar as discriminações de gênero que reforçam os lugares de subordinação das mulheres na sociedade, subestimam suas capacidades intelectuais e de liderança, hipersexualizam os corpos de meninas e limitam o acesso ao direito de viver sem violência;
- Realizar ações voltadas para homens e meninos, de educação, conscientização, prevenção, responsabilização e de mudança de práticas discriminatórias e violentas contra as mulheres;
- Promover a compreensão da discriminação de raça, cor e gênero e as barreiras para acesso de mulheres negras e indígenas a seus direitos, transformando práticas institucionais, a fim de fomentar medidas que promovam a equidade de gênero;
- Prevenir a violência contra meninas e adolescentes preparando-as para a vida livre de violência, com liberdade e autonomia;
- Fomentar ações para mitigar os impactos da violência baseada em gênero na saúde física e mental das mulheres, em sua capacidade de decisão, autonomia e bem-estar e as consequências geradas para as famílias, comunidades e as sociedades;
- Informar sobre os direitos das mulheres garantindo acesso à informação a toda a população.
O documento ainda prevê ações integradas entre Governo Federal e Estadual como estabelecer políticas internas contra qualquer forma de violência e assédio, com canais seguros para denúncias e suportes para as vítimas, realizar campanhas de conscientização contínuas, promover seminários acerca da temática, e ainda colaborar com organizações que oferecem apoio a mulheres em situação de violência, disponibilizar apoio jurídico e psicológico, promover a inclusão de mulheres em posições de liderança dentro das instituições e apoiar políticas públicas e legislações que busquem combater o feminicídio.